Questão 1692608

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1692608

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Acerca do disposto no art. 144 da Constituição Federal de 1988, que trata sobre a segurança pública, assinale a opção INCORRETA.

Alternativa A:
A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.
Alternativa B:
Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
Alternativa C:
Às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Alternativa D:
A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.