Questão
ID 1692598Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
NÃO é considerado um direito social elencando no art. 6º da Constituição Federal de 1988: