Questão 1692562

A adjudicação é um típico ato de controle da fase interna, ou seja, encerrada a participação da comissão, o processo licitatório será remetido e submetido ao crivo da autoridade competente, que pode ou não reconhecer a legitimidade de todo o processo. Logo após, segue-se para a homologação, que pode ser definida a mera entrega simbólica do objeto da licitação ao vencedor, gerando apenas expectativa de direito à contratação.

A fase interna é composta de dois momentos igualmente importantes: o primeiro, destinado ao exame da documentação apresentada pelos interessados (fase subjetiva) – HABILITAÇÃO; o segundo referente ao exame das propostas (fase objetiva) – JULGAMENTO, com a particularidade de que a fase de habilitação antecede o julgamento das ofertas.

Durante a fase externa são escolhidos a modalidade e o tipo de licitação e, logo após, a elaboração do edital com descrição do objeto, prazo e condições de pagamento; requisitos de habilitação exigíveis e também o ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, ou do responsável pelo convite.

Na fase interna, o procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão anexados oportunamente.