Questão 1692198

A Administração cuidou de quebrar a rigidez do processo licitatório para casos especiais de compra, sem desrespeitar os princípios de moralidade e da isonomia. A contratação por esse meio deve limitar-se à aquisição de bens e serviços indispensáveis ao atendimento da situação de emergência e não qualquer bem ou qualquer prazo, com casos fundamentados no artigo 24 da Lei nº 8.666/1993. Trata-se de: