Questão
ID 1692110Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Anistia
Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Considere as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta corretamente todos os itens verdadeiros:
I. A exclusão do crédito tributário impede a própria constituição do crédito.
II. A isenção exclui crédito tributário relativo a tributo.
III. A anistia exclui crédito tributário relativo à penalidade pecuniária.
IV. Tanto na isenção, quanto na anistia, as obrigações acessórias também são dispensadas.