Questão 1692103

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1692103

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Outras Imunidades Tributárias

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

A Constituição, em aspectos da Tributação e do Orçamento, separa um Título para preceituar sobre o tema, e neste retrata as imunidades tributárias. Portanto, a Constituição concede imunidade tributária a, EXCETO:

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