Questão 1692060

O título VIII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº9.394/96 trata das disposições gerais da referida lei. Dentre vários aspectos, destaca que o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. Sobre esta modalidade de ensino, analise as afirmativas abaixo:

I. A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pelo Estado.

II. Caberá à União, as normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.

III. A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância.

A alternativa CORRETA é