Questão 1692036

A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.

A capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.

São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

O pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.