Questão 1692033

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1692033

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Considerações Gerais sobre os Empréstimos Compulsórios

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Relativamente aos Empréstimos compulsórios, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
São instituídos pela União e sempre por meio de lei complementar.
Alternativa B:
A aplicação dos recursos arrecadados é vinculada às despesas que fundamentaram sua instituição.
Alternativa C:
A União, mediante lei complementar, poderá instituir Empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
Alternativa D:
O Empréstimo compulsório, em caso de extrema necessidade, pode ser instituído pelos Estados e Distrito Federal, observando-se as hipóteses previstas na Constituição Federal.