Questão 1692032

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1692032

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

À luz do Código Tributário Nacional, em relação ao sujeito ativo e sujeito passivo para fins tributários, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
Alternativa B:
O sujeito passivo é aquele que permite a ocorrência do fato gerador e, em conjunto com o sujeito ativo, é responsável pelo pagamento do imposto.
Alternativa C:
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
Alternativa D:
As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.