Questão
ID 1692026Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
A Secretaria de Obras do município de Paço do Lumiar- MA construiu uma ampla praça com um mirante turístico em determinado bairro da cidade. Esse fato gerou grande valorização imobiliária aos moradores da região. Analisando o caso exposto, é possível a cobrança de tributo pelo Município?