Questão 1692021

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1692021

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

De acordo com o Código Tributário Nacional:

Alternativa A:
A obrigação tributária é principal ou acessória.
Alternativa B:
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e não é extinta com o crédito dela decorrente.
Alternativa C:
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e têm por objeto somente as prestações positivas nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Alternativa D:
A obrigação acessória não pode ser convertida em obrigação principal.