Questão 1692017

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1692017

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

A limitação ao poder de tributar, consistente na denominada Imunidade tributária recíproca, veda:

Alternativa A:
à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.
Alternativa B:
à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos e taxas sobre o patrimônio ou serviços uns dos outros.
Alternativa C:
à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, não alcançando autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Alternativa D:
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos e taxas sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.