Questão 169201

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 169201

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Lei nº 11.350/2006 - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (PNPM)

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Autarquia de Previdência do Recife


A Lei de nº 11.340/2006 e também conhecida como Lei Maria da Penha busca coibir ou prevenir a violência doméstica e familiar cometida contra a mulher. Nesse sentido, a lei define no artigo 7º. As formas de violência existentes e que afetam mulheres.


Isso posto, assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 169201
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