Questão 1691911

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1691911

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Determinado Estado se viu diante da necessidade de atender uma demanda que seria mais facilmente proporcionada através da descentralização administrativa. Após estudos internos da comissão especial responsável, inferiu-se que a criação de uma autarquia pública seria a melhor alternativa para a questão. Chamada ao Gabinete do Governador e por ele indagada diversas vezes, pode-se dizer que dentre as respostas da comissão especial, a única que NÃO foi corretamente apresentada está na alternativa:

Alternativa A:
“Autarquias são uma excelente alternativa, pois possuem autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial”.
Alternativa B:
“A partir do momento de vigência da lei de criação, as autarquias passam a existir, pois não se formalizam conforme o Código Civil, já que são instituições de direito público”.
Alternativa C:
“As autarquias podem, inclusive, explorar atividade econômica, assim como pode sofrer falência”.
Alternativa D:
“Uma vez que são instituídas por lei, por lei também deverá se dar sua extinção”.

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