Questão 1691890 de Direito Tributário - Instituto Machado de Assis 2019

Questão

ID 1691890

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Chico Flores é proprietário de um terreno na zona urbana do município onde reside. Embora seu terreno tenha 500 m² (quinhentos metros quadrados), as fortes chuvas deste ano fizeram com que partes de terra se deslocassem para as margens do riacho que passa em sua propriedade e aumentasse em 100 m² (cem metros quadrados) a área total. A Prefeitura, fazendo levantamento do tamanho das propriedades urbanas, aumentou o registro do imóvel de Chico Flores para 600 m² (seiscentos metros quadrados), cobrando-lhe também o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – com valor atualizado e majorado. Em face do que dispõe a lei, nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Está correta a cobrança do imposto pela Prefeitura, já que a propriedade, posse ou domínio útil de bem por acessão física é um dos fatos geradores definidos em lei para essa espécie de tributo.
Alternativa B:
A acessão física por aluvião é relevante apenas para a consideração da propriedade em si, não podendo ser, também, considerado para a cobrança de tributos.
Alternativa C:
Não procede a cobrança feita pelo município, em razão de que o aumento do terreno de Chico Flores tenha ocorrido por aluvião, evento não contemplado pela legislação como fato gerador do IPTU.
Alternativa D:
Não está correta a dimensão lançada pelo Poder Público como valor da base de cálculo do tributo, pois o valor que consta na escritura do imóvel é o que deve ser levado em consideração.

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Questão 1691890

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