Questão 1691878

Direito Civil · 2019

Questão

ID 1691878

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Condição Resolutiva

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Ávido celebrou contrato de promessa de compra e venda com Bélio, dispondo que a venda somente se concretizaria se Bélio se casasse com Celma e, em seguida e em segredo, com Dália. Dália, por sua vez, fez um acordo com Celma com os seguintes termos: Celma poderia continuar usando o carro de Dália emprestado somente até a primeira chuva do ano cair. Diante do imbróglio, pode-se afirmar, de forma juridicamente CORRETA, que:

Alternativa A:
O encargo imposto a Bélio poderia ser considerado crime e invalidar todo o negócio jurídico se, no Brasil, a bigamia ainda fosse uma conduta tipificada legalmente.
Alternativa B:
A cláusula que Dália impôs a Celma é juridicamente considerada como uma condição resolutiva, portanto, válida para todos os efeitos.
Alternativa C:
Ávido estabeleceu com Bélio uma cláusula de encargo válida para todos os efeitos, pois se baseia na livre vontade de contratar.
Alternativa D:
Dália estabeleceu um termo final para Celma utilizar o seu veículo.

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