Questão 1691871

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1691871

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Acerca da Responsabilidade Civil do Estado, assinale o item CORRETO:

Alternativa A:
Nos casos de aplicação da Teoria Subjetiva, é necessário o administrado comprovar a culpa ou dolo do agente público para fins de responsabilização do Estado.
Alternativa B:
Caso um detento fuja de um presídio situado um bairro residencial e assalte uma casa desta localidade, o Estado deve responder objetivamente independente de demonstração de culpa ou dolo.
Alternativa C:
Um acidente ocorrido com uma criança, em um brinquedo escolar, no momento do intervalo da aula, em uma Unidade Escolar Municipal é exemplo de fortuito externo.
Alternativa D:
O dano ambiental admite apenas a excludente do caso fortuito ou força maior.