Questão 1691861

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1691861

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Em relação às espécies e classificações dos tributos, marque a assertiva em consonância com a Lei:

Alternativa A:
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
Alternativa B:
Ocorre a parafiscalidade quando o sujeito institui determinado tributo, mas delega a outra pessoa jurídica de direito público a competência tributária, atribuindo a essa pessoa jurídica o produto dessa arrecadação.
Alternativa C:
Por disposição legal, os tributos não poderão ter caráter extrafiscal.
Alternativa D:
O tributo de natureza pessoal é determinado pelo aspecto econômico da operação vinculada.