Questão 1691859

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1691859

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Transmissão Causa Mortis

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

São pessoalmente responsáveis pelos tributos:

I. O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data de abertura da sucessão.

II. O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

III. O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação.

Assinale a alternativa CORRETA: