Questão 1691855

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1691855

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição e Competências

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quinze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos.
Alternativa B:
O Ministério Público Federal abrange o Ministério Público da União, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e territórios.
Alternativa C:
A Advocacia Geral da União, dentre outras funções, exerce as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Alternativa D:
Os Procuradores dos Estados, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, terão a vitaliciedade após três anos de efetivo exercício do cargo.