Questão 1691852

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1691852

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Marque a alternativa que está disposta em compasso com a Constituição Federal:

Alternativa A:
Desde que previstos em Lei, os juízes podem receber auxílios e contribuições de pessoas físicas ou entidades privadas.
Alternativa B:
É de competência privativa do legislativo estadual, como forma de otimizar a prestação jurisdicional, propor a criação de novas varas judiciárias.
Alternativa C:
A vitaliciedade nos tribunais brasileiros será adquirida após dois anos de exercício da função jurisdicional.
Alternativa D:
Por constituir exercício indireto do magistério, é permitido aos juízes o exercício de atividades de mentoria para progressão profissional, desde que exercida em uma única instituição de ensino.