Questão 1691849

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1691849

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceitos, Sentidos, Concepções, Acepções e Percepções de Constituição

Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar

Considerando os conceitos de Constituição presentes na doutrina, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A Constituição – Lei, viável na maioria das democracias constitucionais, permite o efetivo controle de constitucionalidade das normas, em razão de sua supremacia formal e material em relação a todo ordenamento jurídico de um Estado.
Alternativa B:
A constituição fundamento reserva pouco espaço para a manifestação do legislador infraconstitucional.
Alternativa C:
Pelo conceito de constituição moldura ou constituição dirigente, é possível destacar a menor participação legislativa, pois o texto constitucional é capaz de regular boa parte das atividades relacionadas ao Estado.
Alternativa D:
As heteroconstituições constituem uma exposição legítima da manifestação do poder constituinte dentro de um Estado soberano.