Questão
ID 1691813Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Inversamente à ordem adotada pela LDB 1996, a Constituição brasileira atual (1988) estabelece que a educação, sendo direito de todos, é dever: