Questão 16916

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 16916

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Estabilidade e Estágio Probatório, Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Pernambuco

Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Quaisquer servidores públicos eleitos para exercer mandato eletivo precisam afastar-se do exercício de suas funções anteriores.
Alternativa B:
O tempo de serviço do servidor afastado para exercer mandato eletivo contará para todos os fins legais, inclusive para efeito de promoções por merecimento.
Alternativa C:
Os servidores públicos em geral gozam das garantias de estabilidade e efetividade.
Alternativa D:
O tempo de serviço prestado a um ente da federação deve ser computado no estágio probatório do servidor aprovado para cargo de outro ente.
Alternativa E:
A legislação infraconstitucional não pode, em princípio, definir a remuneração de um cargo público como percentual da remuneração de outro cargo.