Questão 1691513 de Legislações de Órgãos - IBFC 2023

Questão

ID 1691513

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções - Bacen

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Universidade Federal da Paraíba

A Resolução BACEN n° 4.144, de 27/9/2012, que dispõe sobre a Estrutura Conceitual de Contabilidade para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, em seu Art. 1º, determina que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem observar o Pronunciamento Conceitual Básico (R2) aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), em 10 de dezembro de 2019, naquilo que não conflitar com as normas emitidas pelo Conselho Monetário Nacional ou pelo Banco Central do Brasil.

Neste sentido, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem observar, de forma irrestrita, aos Pronunciamentos Contábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC
Alternativa B:
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem observar, de forma irrestrita, às Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC
Alternativa C:
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem observar, de forma irrestrita, aos Pronunciamentos Contábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e ratificados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM
Alternativa D:
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem observar, exclusivamente, aos Pronunciamentos Contábeis emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e ratificados pelo Banco Central do Brasil
Alternativa E:
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem observar, de forma irrestrita, à Lei nº 6.404/76 (carta magna da regulação contábil brasileira), que se sobrepõe às determinações do Conselho Monetário Nacional e/ou Banco Central do Brasil

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