Questão 1691484 de Legislação Federal - IBFC 2023

Questão

ID 1691484

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 4.297/2002 - Versa Acerca do Zoneamento Ecológico Econômico (Zee)

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Universidade Federal da Paraíba

“O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentado pelo decreto nº 4.297/2002, e tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental” (IBGE, 2022). No que se refere ao Zoneamento Ecológico-Econômico, assinale alternativa incorreta:

Alternativa A:
Compete ao Poder Público Federal elaborar e executar o ZEE nacional e regionais, quando tiver por objeto biomas brasileiros ou territórios abrangidos por planos e projetos prioritários estabelecidos pelo Governo Federal
Alternativa B:
Dentre os pressupostos técnicos, os executores de ZEE deverão apresentar produtos gerados por meio do Sistema de Informações Geográficas (SIG); deverá ter entrada de dados compatíveis com as normas e padrões do Sistema Cartográfico Nacional
Alternativa C:
Os executores de ZEE deverão apresentar normatização técnica com base nos referenciais da Associação Brasileira de Normas Técnicas e da Comissão Nacional de Cartografia para produção e publicação de mapas e relatórios técnicos
Alternativa D:
O ZEE dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável
Alternativa E:
O ZEE, na distribuição espacial das atividades econômicas, não levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, porém, estabelecerá vedações, restrições e alternativas de exploração do território

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