Questão
ID 169147Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (PNPM), Violência Doméstica e Contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Ludgero
As estatísticas de violência doméstica no Brasil, e em diversos lugares, apontam que as mulheres são mais comumente vítimas desse tipo de violência, sendo os agressores predominantemente homens. Embora não seja uma regra universal, essa tendência é observada em diversos estudos. A legislação brasileira voltada para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica é conhecida como: