Questão 169130

A laicidade significa que o Estado pode intervir nas doutrinas e práticas das igrejas, regulando o que pode ser ensinado ou praticado para garantir a ordem social.

A laicidade promove uma religião oficial para o Estado, mas assegura que todas as outras religiões sejam toleradas, desde que sigam as normas estabelecidas pela religião predominante.

A laicidade é um princípio que obriga todos os cidadãos a se tornarem ateus ou agnósticos, a fim de que o Estado possa manter sua neutralidade religiosa.

A laicidade é compreendida como um princípio político-jurídico que institui a separação entre o poder civil e religioso. Garante a imparcialidade do estado frente às ideologias religiosas e seculares, impedindo de privilegiar uma opção espiritual em detrimento das demais, e assegura a liberdade de consciência e o tratamento igualitário dos cidadãos, para salvaguardar o direito à diferença e limitar as ingerências confessionais ou ideológicas sobre a esfera estatal.

A laicidade defende a proibição total de manifestações religiosas em espaços públicos, visando a eliminação de toda e qualquer influência da fé na vida social e política.