Questão 1691222

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1691222

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2022 Banca: UFPB - Universidade Federal da Paraíba Órgão: Universidade Federal da Paraíba

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. A partir do exposto, identifique a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

Alternativa A:
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, tendo preferência as entidades com fins lucrativos.
Alternativa B:
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Alternativa C:
É proibida a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento.
Alternativa D:
As instituições privadas não poderão participar do sistema único de saúde.
Alternativa E:
A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, sendo estimulada a comercialização.