Questão
ID 1691220Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2022 Banca: UFPB - Universidade Federal da Paraíba Órgão: Universidade Federal da Paraíba
De acordo o artigo 200 da Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde não compete: