Questão
ID 1690370Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Mérito Administrativo
Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal da Paraíba
Devido a inúmeros atrasos na entrega de
serviços de uma empresa contratados
pela Administração Pública, foi aplicada
sanção administrativa de advertência
conforme previsto em legislação. Por não
ter sido resolvida a problemática após
um período de tempo, a Administração
Pública irá valer-se de aplicação de multa
na forma prevista no contrato, de 5 a 10%
do valor total contratado. A aplicação
dessa nova sanção pode ser classificada
como um ato administrativo
serviços de uma empresa contratados
pela Administração Pública, foi aplicada
sanção administrativa de advertência
conforme previsto em legislação. Por não
ter sido resolvida a problemática após
um período de tempo, a Administração
Pública irá valer-se de aplicação de multa
na forma prevista no contrato, de 5 a 10%
do valor total contratado. A aplicação
dessa nova sanção pode ser classificada
como um ato administrativo