Questão 1690354

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1690354

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal da Paraíba

O Sistema de Registro de Preços,
regulamentado pelo Decreto
nº 7.892/2013, estabelece as hipóteses
em que ele pode ser adotado pela
Administração Pública. Dentre as
seguintes alternativas, assinale a única
hipótese que NÃO é prevista pelo
Decreto.

Alternativa A: Quando, pelas características do bem
ou serviço, houver necessidade de
contratações frequentes.
Alternativa B: Quando for conveniente a aquisição de
bens com previsão de entregas parceladas
ou contratação de serviços remunerados
por unidade de medida ou em regime de
tarefa.
Alternativa C: Quando for conveniente a aquisição de
bens ou a contratação de serviços para
atendimento a mais de um órgão ou
entidade, ou a programas de governo.
Alternativa D: Quando, pela natureza do objeto, não for
possível definir previamente o quantitativo a
ser demandado pela Administração.
Alternativa E: Quando a Administração Pública pretender
realizar a contratação de serviços ou a
aquisição de bens de maneira urgente,
devido a situações inespecíficas, como
calamidade pública.

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