Questão 1690339

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1690339

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal da Paraíba

Considerando os direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Alternativa B:
São proibidos o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos e qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
Alternativa C:
É direito do trabalhador a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
Alternativa D:
É direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, sem qualquer preferência quanto ao dia da sua concessão.
Alternativa E:
É livre a associação profissional ou sindical, cabendo ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exclusivamente em questões administrativas.