Questão 1690335

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1690335

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - do Início do Processo

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal da Paraíba

Em relação ao processo administrativo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O processo administrativo somente pode iniciar-se a pedido de interessado.
Alternativa B:
É permitida à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
Alternativa C:
Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados ou não para assuntos que importem pretensões equivalentes.
Alternativa D:
Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.
Alternativa E:
O requerimento inicial do interessado deve, sem ressalvas, ser formulado por escrito.