Questão 1690306

Direito Financeiro · 2019

Questão

ID 1690306

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal da Paraíba


Tratando-se da categoria econômica
das receitas orçamentárias, os §1º
e §2º do Art. 11 da Lei nº 4.320/1964
classificam as receitas orçamentárias.
Nesse sentido, é correto afirmar que “as
receitas provenientes tanto da realização
de recursos financeiros oriundos da
constituição de dívidas e da conversão,
em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de
direito público ou privado” referem-se à
Alternativas da questão 1690306
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