Questão 1690289

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1690289

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal da Paraíba

A descentralização de serviços na
administração pública pode ocorrer
por outorga ou por delegação. Assinale
a alternativa que apresenta algumas
características da descentralização por
outorga.

Alternativa A: Transferência por contrato ou ato
unilateral do Estado: é transferido por ato
administrativo que pode ser revogado e
traz presunção de transitoriedade, logo por
prazo certo.
Alternativa B: Transferência a uma entidade criada pelo
Estado: é transferido por lei e só por lei
pode ser retirado ou modificado e traz uma
presunção de definitividade, logo por tempo
indeterminado.
Alternativa C: Transferência por acordo político
administrativo: é transferido por
manifestação da vontade do governante
e traz presunção de dependência de
interesses, logo sujeito a modificações.
Alternativa D: Transferência a um grupo de interesse do
Estado: é transferido conforme o acordo
entre as partes envolvidas e traz presunção
de reciprocidade, logo conforme a duração
dos benefícios.
Alternativa E: Transferência por simplificação ou
aceleração do serviço: é transferido sob a
responsabilidade de prestação ao usuário
e traz uma presunção de efetividade, logo
depende dos resultados.

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