Questão 1690076

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1690076

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos (Art. 74 a 80)

Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade Federal da Paraíba

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que “é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou
violação dos direitos da criança e do adolescente”. Sobre a prevenção assegurada pela legislação, assinale a
afirmativa correta.

Alternativa A: A inobservância das normas de prevenção isenta de responsabilidade qualquer pessoa física ou jurídica.
Alternativa B: Objetivando a igualdade de acesso, famílias com crianças e adolescentes com deficiência não possuem prioridade de
atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.
Alternativa C: Crianças e adolescentes têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e
serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Alternativa D: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar de forma desarticulada na elaboração de
políticas públicas e na execução de ações de prevenção de violação de direitos de crianças e de adolescentes.

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