Questão
ID 1690066Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - do Serviço Adequado
Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade Federal da Paraíba
Sobre as noções de serviços públicos, nos termos da legislação específica, serviço adequado é aquele que atenda aos seguintes princípios, EXCETO: