Questão 168990

Julgue os itens subsequentes.

A Lei Maria da Penha estabelece que a violência doméstica e familiar contra a mulher não se limita ao ambiente físico, reconhecendo como violência qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause sofrimento psicológico, lesão, morte, dano moral ou patrimonial à mulher, seja no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto.