Questão 168939

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 168939

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial, PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (PNPM)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista

Em conformidade com a Lei Maria da Penha, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal. Das alternativas abaixo que cita alguns desses procedimentos, qual está incorreta?

Alternativa A:
ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.
Alternativa B:
colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
Alternativa C:
remeter, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
Alternativa D:
determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.
Alternativa E:
ouvir o agressor e as testemunhas.

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