Questão
ID 1689322Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Na Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, entende-se como deficiência mental o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas às(aos)