Questão 16893

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 16893

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Parnamirim

Para responder à questão, considere a Lei Federal Nº 13.022/2014, que institui o Estatuto das Guardas Municipais.

Uma das competências específicas das guardas municipais é

Alternativa A:
zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos.
Alternativa B:
contribuir no estudo de impacto e na segurança nacional, conforme plano diretor dos municípios.
Alternativa C:
encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário.
Alternativa D:
proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental estadual, inclusive adotando medidas socioeducativas e repressivas, caso seja necessário.