Questão
ID 16890Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Instauração de Ofício, Instauração por Requisição da Autoridade Judiciária ou do Ministério Público
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Parnamirim
Nos crimes de ação pública, o Código de Processo Penal Brasileiro determina que o inquérito policial será iniciado