Questão 1688841

Um colecionador particular busca incentivos governamentais para apresentar, em determinados circuitos, algumas obras que administra.

Ao consultar a Lei n^o 8.313, de 23 de dezembro de 1991, esse colecionador verificou que, de acordo com o §2º, incluído pela Lei no 11.646, de 2008, é vedada a concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções particulares ou a circuitos privados, que estabeleçam limitações de