Questão
ID 1688835Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.505/1986 - Dispõe sobre Benefícios Fiscais na Área do Imposto de Renda Concedidos a Operações de Caráter Cultural ou Artístico. (Lei Sarney)
Ano: 2019 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro
No Brasil, em 1972, durante o Governo Médici, foi apresentada uma proposta de Política Pública Cultural. Somente após 14 anos, por meio de um decreto, foi finalmente oficializada a primeira Lei de Incentivo Fiscal, que ficou conhecida como Lei