Questão 168866

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 168866

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (PNPM)

Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Arcoverde

Julgue os itens subsequentes.

De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher é exclusiva das relações heterossexuais.