Questão 1688615

Direito Financeiro · 2019

Questão

ID 1688615

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Alcance do Novo Regime Fiscal

Ano: 2019 Banca: UNIRIO - Universidade do Estado do Rio de Janeiro Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Sobre a Emenda Constitucional 241/2016 (PEC 241), aprovada pela Câmara dos Deputados e no Senado Federal, como PEC 55, pode-se afirmar que

Alternativa A:
proporciona fontes mais confiáveis para a qualificação do SUS.
Alternativa B:
traz medidas fiscais progressivas que protegem populações mais vulneráveis.
Alternativa C:
amplia a atuação dos Conselhos Setoriais Participativos nas decisões das Políticas Públicas.
Alternativa D:
a reforma fiscal proposta pelo governo não é um plano de estabilização fiscal, mas um projeto de redução drástica do tamanho do Estado.
Alternativa E:
não produz impacto expressivo nas políticas de saúde, pois o financiamento dessas está garantido constitucionalmente.