Questão 1688591

O Regulamento Técnico para a Terapia de Nutrição Enteral fixa os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral – Resolução RDC nº 63 de 06/07/2000. Analise as assertivas abaixo:

I) As unidades hospitalares que realizem procedimentos de Terapia de Nutrição Enteral devem possuir licença de funcionamento concedida pelo órgão sanitário competente.

II) A empresa prestadora de bens e ou serviços que somente exerce atividades de preparação da Nutrição Enteral está dispensada de contar com a equipe multiprofissional de terapia nutricional, porém deve contar com uma Unidade de Nutrição e Dietética sob a responsabilidade de um nutricionista.

III) Acidentes na Terapia de Nutrição Enteral estão sujeitos às disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor e, em especial, nos artigos que tratam da responsabilidade do produto e do serviço, independentemente da responsabilidade criminal e administrativa.

Estão CORRETAS as assertivas: