Questão
ID 16884Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Remessa do Auto de Prisão em Flagrante Delito à Autoridade Judiciária
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Parnamirim
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a prisão de alguém poderá ser feita